Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 37/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu nos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como Manifestação da Cultura Nacional.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 21/05/2025 — Aprovado o Parecer.
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 18/11/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026