Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 33/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins como manifestação da cultura nacional.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 11/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- 25/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- 05/05/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026