Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PDL 14/2025
Ementa oficial
Susta a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) n.º 258, de 23 de dezembro de 2024, que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodolfo Nogueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

