Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 26/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga a inclusão da disciplina "Processo Legislativo" nos cursos de Direito e dá outras providências)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renata Abreu (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026Pronta para Pauta (CE)
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Rejeitado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Ismael (PL-SC), Prof. Alcides (PSDB-GO) e Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026