Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
INC 8/2025
Ementa oficial
“Indicação ao Governador da Bahia para que promova redução da alíquota de ICMS de determinado grupo de alimentos da cesta básica no Estado da Bahia.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 12/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Prates (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2025Aguardando Providências Internas (SGM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

