Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 15/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão das pessoas idosas na implementação da política urbana.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 26/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2025Aguardando Parecer (CDU)
Votações desta proposta
- 21/05/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

