REQ 8/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, sobre as reuniões realizadas entre representantes do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e uma organização não governamental (ONG) que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, teria ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autorização do Despacho
Desde 03/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/02/2025Aguardando Autorização do Despacho (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

