Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 10/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Notificações
Desde 10/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Dr. Ismael Alexandrino (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Franciane Bayer (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Lincoln Portela (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
- Thiago Flores (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/11/2025Notificações
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026