Câmara dos DeputadosApresentada em 02/02/2025
INC 1/2025
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, o envio de projeto de lei sobre possíveis condições diferenciadas de trabalho para militares mães e pais de crianças e adolescentes deficientes, tendo em vista a necessidade de acompanhamento do filho em terapias e/ou atendimentos relacionados às necessidades básicas dos menores.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chris Tonietto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

