Câmara dos DeputadosApresentada em 22/01/2025
MSC 56/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 19 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2013, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformado em nova proposição
Desde 22/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/01/2025Transformado em nova proposição (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026