Câmara dos DeputadosApresentada em 22/01/2025
TVR 43/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.636, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Casa Nova, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Casa Nova, Estado da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026