Câmara dos DeputadosApresentada em 22/01/2025
TVR 38/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.628, de 7 de junho de 2017, que renova autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

