Câmara dos DeputadosApresentada em 22/01/2025
MSC 71/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.296, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 8 de agosto de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Cultural São Judas Tadeu, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformado em nova proposição
Desde 22/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/01/2025Transformado em nova proposição (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026