Câmara dos DeputadosApresentada em 22/01/2025
TVR 31/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.351, de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada a concessão outorgada originalmente à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., posteriormente transferida à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026