Câmara dos DeputadosApresentada em 10/01/2025
MSC 30/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.843, de 9 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2016, que renova, a partir de 26 de agosto de 2014, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão - ACCULTURAD, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformado em nova proposição
Desde 10/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/01/2025Transformado em nova proposição (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026