Câmara dos DeputadosApresentada em 10/01/2025
TVR 3/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.314, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

