Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2003
PL 5809/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.
- 05/11/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.
- 05/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026