Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/03/2024
REQ 247/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins a realização de Audiência Pública para discutir aspectos da Lei Orgânica Nacional e a reestruturação das Polícias Civis e Militares do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento
Desde 11/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2024Requerimento
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

