Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/03/2024
REQ 246/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Superintendente do PROCON Tocantins que intensifique a fiscalização para o cumprimento da Lei nº3.712/2020, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nas lojas de operadoras de telefonia no Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 09/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026