Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/05/2020

DCP 77/2020

Ementa oficial

Adere às recomendações e políticas públicas Estadual e Federal, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento da pandemia e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 25/08/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/05/2020Aguardando Análise da Comissão
01/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
02/06/2020Proposição aprovada
25/08/2020Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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