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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/03/2024

REQ 231/2024

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de leis a retirada do Projeto de Lei n° 578/2023.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Requerimento sem atendimento da solicitação

Desde 12/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/03/2024Requerimento sem atendimento da solicitação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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