Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/05/2020
PLO 111/2020
Ementa oficial
Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19, contraída por servidor público civil, militar, bem como pelos demais profissionais da área da saúde, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão por morte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2020Aguardando Análise da Comissão
- 18/02/2021Aguardando despacho final
- 02/03/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026