Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/05/2020

PLO 113/2020

Ementa oficial

Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas - "fake news" sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 31/10/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luana Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/05/2020Aguardando Análise da Comissão
12/05/2020Aguardando Correção
12/05/2020Aguardando Análise da Comissão
04/06/2020Aguardando Análise da Comissão
07/07/2022Proposição arquivada
31/10/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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