Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/03/2024
PLO 679/2024
Ementa oficial
Acrescenta o art. 105-A à Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, para assegurar a integridade física e psicológica à servidora vítima de violência doméstica e familiar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 10/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2024Aguardando Análise da Comissão
- 23/04/2024Aguardando Análise da Comissão
- 12/06/2024Aguardando Análise da Comissão
- 02/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/09/2024Proposição aprovada
- 10/02/2025Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026