Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/03/2024

PLCDP 1/2024

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 05/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/03/2024Aguardando Análise da Comissão
09/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
14/05/2024Proposição aprovada
05/06/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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