Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/03/2024

PLCMP 1/2024

Ementa oficial

Altera os Quadros 2 e 3 do Anexo Único da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, que "Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 04/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/03/2024Aguardando Análise da Comissão
23/04/2024Aguardando Análise da Comissão
15/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
15/05/2024Proposição aprovada
04/06/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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