Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/03/2024
PLMP 1/2024
Ementa oficial
Altera os Anexos I e III, da Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 10/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/03/2024Aguardando Análise da Comissão
- 23/04/2024Aguardando Análise da Comissão
- 09/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/05/2024Proposição aprovada
- 10/06/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026