Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/03/2024

PLO 666/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o Estado do Tocantins, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final

Desde 10/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/03/2024Aguardando Análise da Comissão
10/06/2024Aguardando despacho final

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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