Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/03/2024

PLO 661/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a reserva de poltronas em veículos de transporte intermunicipal de passageiros para mulheres no Estado do Tocantins e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 29/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Claudia Lelis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/03/2024Aguardando Análise da Comissão
23/04/2024Aguardando Análise da Comissão
04/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
29/04/2026Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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