Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/03/2024
PLO 657/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado do Tocantins, para os jurados cadastrados no Projeto Jurado Voluntário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 10/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amelio Cayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2024Aguardando Análise da Comissão
- 12/06/2024Aguardando Análise da Comissão
- 25/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/09/2024Proposição aprovada
- 10/02/2025Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026