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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/03/2024

PLO 653/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss) e promove o incentivo à plantação de espécies vegetais nativas dos Biomas do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 17/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/03/2024Aguardando Análise da Comissão
  2. 23/04/2024Aguardando Análise da Comissão
  3. 02/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 28/10/2024Proposição aprovada
  5. 17/03/2026Encaminhamento ao Arquivo
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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