REQ 185/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por intermédio do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais, e cópia ao Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, a fim de criar uma plataforma eletrônica através da qual possa ser realizado um censo animal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 22/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026