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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/05/2020

DCP 76/2020

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Ementa oficial

Altera os Decretos 016/2020, 017/2020, 020/2020 e 022/2020, os quais dispõem sobre situação de emergência em saúde pública no município de São Salvador do Tocantins e adotam medidas para enfrentamento do CORONAVÍRUS (COVID-19), para incluir novas medidas e dar outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 21/11/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 12/05/2020Aguardando Análise da Comissão
  2. 03/06/2020Aguardando Análise da Comissão
  3. 17/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 24/06/2020Proposição aprovada
  5. 21/11/2022Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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