Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/03/2024
REQ 170/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, solicitando a cessão de imóvel localizado na cidade de Porto Nacional, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com a finalidade de sediar o Escritório Social para atendimento de pré-egressos e egressos do sistema prisional.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 14/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026