Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/05/2020
DCP 75/2020
Ementa oficial
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o Território do Município de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/05/2020Aguardando Análise da Comissão
- 27/05/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/05/2020Proposição aprovada
- 25/08/2020Proposição arquivada
- 11/11/2020Proposição Desarquivada
- 11/11/2020Aguardando Análise da Comissão
- 18/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/12/2020Proposição aprovada
- 11/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026