Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/02/2024

PLO 651/2024

Ementa oficial

Institui a Campanha Estadual de Combate ao Tabagismo e o uso do Cigarro Eletrônico nas Escolas Públicas e Privadas no Âmbito do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 16/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Frederico (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/03/2024Aguardando Análise da Comissão
16/04/2024Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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