Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/04/2020
DCP 71/2020
Ementa oficial
Declara situação de calamidade pública em todo o território do Município de Brasilândia do Tocantins/TO para fins de prevenção e de enfrentamento ao COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/04/2023Aguardando despacho final
- 03/05/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026