Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/04/2020

DCP 70/2020

Ementa oficial

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Barra do Ouro/TO devido a COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 21/11/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/06/2020Aguardando Análise da Comissão
09/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
17/06/2020Proposição Aprovada em 2° Turno
21/11/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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