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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/05/2020

DCP 69/2020

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Ementa oficial

Decreta Estado de Calamidade Pública e estabelece novas medidas de enfrentamento da COVID-19, bem como dispõe sobre ações preventivas e restritivas de enfrentamento da Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 21/11/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 29/04/2020Aguardando Análise da Comissão
  2. 03/06/2020Aguardando Análise da Comissão
  3. 09/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 17/06/2020Proposição Aprovada em 2° Turno
  5. 21/11/2022Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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