Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/04/2020

DCP 68/2020

Ementa oficial

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no município de Babaçulândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 25/08/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/05/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
02/06/2020Proposição arquivada
25/08/2020Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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