Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/05/2020

DCP 67/2020

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Ementa oficial

Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19).

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 25/08/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/04/2020Aguardando Análise da Comissão
11/05/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
28/05/2020Proposição aprovada
25/08/2020Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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