Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/02/2024
REQ 89/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Cidadania e Justiça, para solicitar a implantação de sistema de processo digital na Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wiston Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026