Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/02/2024
REQ 87/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, para solicitar a apresentação do Anteprojeto de Lei em anexo que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais (PEDSPCT).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento
Desde 11/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wiston Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2024Requerimento
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026