Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/02/2024

PLO 622/2024

Ementa oficial

Estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de Ensino no Estado do Tocantins.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final

Desde 23/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/02/2024Aguardando Análise da Comissão
23/10/2024Aguardando despacho final

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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