Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/02/2024

PLO 620/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre o reconhecimento da aporofobia como prática preconceituosa, discriminatória e injuriosa no Estado do Tocantins e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 14/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/02/2024Aguardando Análise da Comissão
10/09/2024Aguardando Análise da Comissão
05/11/2024Aguardando despacho final
14/11/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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