Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/02/2024
REQ 68/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, solicitando a reativação e transformação do antigo Centro de Integração à Criança (CAIC) em um colégio em tempo integral e militar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento
Desde 11/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2024Requerimento
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026