REQ 63/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por intermédio do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais, e cópia ao Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, a fim de criar uma campanha educativa contra maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos, assim como criar uma cartilha cujo objetivo é de informar ao cidadão as formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos as denúncias de maus-tratos, crueldade e abandono de animais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento
Desde 11/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2024Requerimento
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026