Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/02/2024

PLO 611/2024

Ementa oficial

Assegura ao indivíduo com fibromialgia na forma que especifica os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 28/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/02/2024Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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