REQ 759/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Cidadania e Justiça, solicitando que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, óculos de proteção, álcool em gel, álcool 70% e toalhas de papel) aos Agentes de Execução Penal e Analistas de Execução Penal, que integram o Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins; bem como, aos Assistentes Socioeducativos, Técnicos Socioeducadores e Analistas Socioeducadores, que integram o Sistema Socioeducativo do Estado Tocantins, tendo em vista que tais servidores realizam serviço público essencial, o qual não pode ser paralisado mesmo diante da circunstância pandêmica causada pela COVID19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026