Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/02/2024
REQ 54/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para a Secretaria da Educação e para a Secretaria da Administração, solicitando a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 11/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026